Youtubers mirins: França quer regulamentar a profissão


Youtubers mirins são parte de um assunto controverso. Há quem diga que crianças não deveriam ser expostas dessa forma, há quem diga que é uma forma de diversão. Seja como for, a França acredita que é momento de regulamentar esse trabalho.

Seja qual for a opinião das pessoas, é necessário aceitar o fato de que youtubers mirins existem. Aliás, acho que é importante ressaltar o fato de que nos últimos dois anos (2018 – 2019) o youtuber mais bem pago do mundo foi uma criança.

Por isso, a França decidiu que a profissão precisa de uma regulamentação. A ideia é conseguir proteger as crianças e, além disso, garantir que o futuro dos pequenos seja beneficiado pelo trabalho exercido na infância.

O trabalho dos youtubers mirins

A França determinou – em uma lei já aprovada pela Assembleia Nacional – que os youtubers mirins são trabalhadores. Portanto, os franceses terão que regulamentar a situação das crianças se quiserem continuar com um canal dentro da lei.

O texto da lei foi aprovado por unanimidade. Porém, ele ainda precisa ser aprovado pelo senado para que entre em vigor.

A ideia do projeto é justamente a proteção infantil. Os deputados franceses afirmaram que atualmente as crianças estão nas mãos dos seus responsáveis e, por isso, sujeitas a exploração.

Portanto, a lei determina que seja feito um registro trabalhista de todos os influenciadores menores de 16 anos – para obtenção de uma licença. Além disso, também deve ser aberta uma poupança na qual deve ser depositado – mensalmente – a maior parte dos ganhos frutos desse trabalho.

Para que os jovens obtenham essa licença será necessário o fornecimento das seguintes informações:

  • detalhamento dos horários da jornada de trabalho – máximo de 8 horas por dia e 35 horas por semana;
  • informações sobre a rotina de estudo;
  • Contrato com informações acerca de salário, tempo de repouso e garantia da saúde moral e física do menor.

Além disso, o projeto prevê que os youtubers mirins tenham acesso a chamada lei do esquecimento.

A lei do esquecimento

A lei do esquecimento determina que a pessoa tem o direito de ser “esquecida”. Sejamos sinceros, existem coisas que nós fazemos quando somos pequenos e que, quando adultos, nos constrangem.

Por isso, o ideal é que as pessoas possam se livrar de certos conteúdos. Especialmente se nós considerarmos que as gerações da atualidade estão sendo filmadas o tempo todo. Principalmente as crianças influenciadoras.

Assim, a lei – ao ser aplicada para esse caso – prevê que os youtubers mirins ao acionar a lei exigem que todo e qualquer conteúdo relacionado à imagem deles deve ser excluída das plataformas. Mesmo que esteja em canais ou perfis de terceiros.

Como ficam as plataformas nessa situação?

O papel das plataformas em tudo isso é o da fiscalização. O governo francês quer que as regras fiquem mais rigorosas para que a imagem de crianças e adolescentes não seja usada de forma ilegal.

Além disso, também espera-se que os usuários sejam informados sobre condutas que podem ferir a dignidade e a integridade – física e moral – dos menores.

A multa para quem descumprir a lei pode chegar a 75 mil euros.

Fontes: 1 e 2