A influu elaborou um manual de como abrir a MEI (Micro Empreendedor Individual) para ajudar você, influenciador, a realizar processos de regularização de atividades. Saiba como diminuir despesas por meio de descontos de impostos de RPA (Recibo Profissional Autônomo). Aproveite!

Antes de se inscrever no MEI, você deve…

• Conhecer e se certificar de cumprir todas as regras do MEI.
• Consultar a Prefeitura para verificar as regras de atividade
• Preencher suas informações cadastrais no formulário de inscrição que está disponível no Portal do Empreendedor

Documentos necessários para a inscrição de MEI

•  RG
• CPF Comprovante de endereço residencial ou da empresa
• Titulo de eleitor
•  Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos 2 anos)
• Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir)

Vamos começar!

1° Passo

Acesse o Portal.

2° Passo

Clique em “MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL”  

3° Passo

Nessa pagina, você encontra todas as informações sobre que é a MEI e as vantagens de se regularizar como um. Clique em “FORMALIZAÇÃO – INSCRIÇÃO”.  

4° Passo

Informe seu CPF e data de nascimento e clique em “Prosseguir”.  

5° Passo

Caso tenha entregado a DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) nos últimos 2 anos, será solicitado o numero do recibo e o ano de entrega da declaração. Após preencher o campo, clique no botão “Prosseguir”   .

6° Passo

Caso você seja isento de entregar a declaração de DIRPF, solicite o número do título de eleitor. Depois, clique no botão “Prosseguir’’.  

7° Passo

No item “Identificação”, o formulário traz preenchido o Nome Empresarial, Nome do Empresário, Nacionalidade, Sexo e Nome da Mãe. Confire se os dados estão corretos.  

Se perceber algum erro, interrompa a inscrição e providencie a correção do CPF nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios. As informações com (*) são de preenchimento obrigatório e o preenchimento do campo de e-mail é opcional.

No campo “Nome Fantasia”, o empreendedor poderá registrar um nome que represente o seu negócio (por exemplo, “Bar do Fulano”). No campo “Capital Social”, é necessário colocar o valor gasto para iniciar o negócio, (por exemplo, compras de equipamentos ou custo mobiliário). O valor mínimo de capital social é de R$1,00.

8° Passo

No item “Atividades”, escolha suas atividades principal e secundárias, se houver. São permitidas até 15 ocupações secundárias e o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é preenchido automaticamente pelo sistema. A descrição do objeto aparece automaticamente à medida que as ocupações são selecionadas.

Ainda no item “Atividades”, escolha sua forma de atuação. Você pode assinalar quantos itens forem necessários. Para verificar a descrição das formas, passe o mouse sobre o item.  

9° Passo

No item “Endereço”, informe o endereço comercial e residencial.   Ao preencher o CEP, o sistema traz automaticamente o tipo de logradouro (rua, avenida, etc.), bairro, município e estado (UF). Se o endereço residencial for o mesmo que o comercial, basta selecionar “Endereço residencial igual ao endereço comercial”.

Dica: Vale lembrar que, caso o endereço comercial e residencial sejam o mesmo, poderá haver alteração no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Para verificar tal mudança, consulte a Prefeitura local.

10° Passo

No item “Declarações”, leia atentamente as afirmações e, caso esteja de acordo com os termos, marque as caixas de seleção e clique em “Enviar”.     Atenção: Se o solicitante é menor de 18 e maior de 16 anos, aparecerá uma declaração de capacidade que deverá ser marcada apenas se o usuário for emancipado. Caso não seja, a inscrição deve ser interrompida.

11° Passo

Na tela para conferência de dados, verifique se todos os dados estão corretos. Caso necessário, clique em “Corrigir ” para retornar à tela anterior. Se os dados estiverem corretos, clique em “Enviar”.  

12° Passo

Leia atentamente o item Confirmação de Inscrição. Ao clicar em “Enviar”, sua empresa estará formalizada como MEI.  

13° Passo

Imprima o “CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL”.     Atenção! Não se esqueça de providenciar:

• Alvarás e licenças da sua atividade
• Alvará definitivo
• Inscrição Estadual (se precisar)
• Notas Fiscais (Para emissão de NF, é preciso verificar os procedimentos com a prefeitura, pois cada prefeitura possui processo próprio)